Empresa terá de esgotar férias e folgas para aderir

Para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), as empresas deverão provar que estão passando por dificuldades econômico-financeiras e que esgotaram as possibilidades de utilização do uso de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. As regras do programa foram divulgadas ontem. Conforme o Ministério do Trabalho, as companhias podem solicitar adesão até o fim deste ano. O prazo máximo de permanência é de 12 meses.Por meio do PPE, as empresas podem reduzir até 30% da jornada de trabalho e do salário de seus funcionários (veja quadro abaixo). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) participa complementando a renda desses empregados com até 50% da perda salarial.O critério que norteia a dificuldade econômico-financeira da empresa será o Indicador Líquido de Emprego, que deve ser inferior a 1%.