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29 julho 2015

MPT: liminar obriga Malwee Camacan a cumprir normas

O Ministério Público do Trabalho conseguiu na Justiça liminar que obriga a fábrica da Malwee em Camacã, sul da Bahia, a cumprir uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Se não cumprir, pagará multa de R$ 20 mil por cada item. Os prazos para a adoção das medidas são de imediato, no caso de garantia de descanso mínimo interjornada de 11 horas e limite de horas extras a duas por dia. A fábrica havia sido interditada durante inspeção feita pelo MPT no dia 28 de maio. A liminar foi concedida pelo juiz João Batista Sales Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde corre a ação. Nela, o órgão aponta uma série de falhas de procedimentos de segurança que expunham os trabalhadores da unidade a riscos de acidentes. Dados da própria Malwee indicam que cerca de 750 pessoas trabalham em Camacã. A decisão reforça a recomendação do MPT, de tirar de operação máquinas que geravam riscos de esmagamento e prensagem das mãos, cortes e lacerações dos dedos e inalação de substâncias cancerígenas. A empresa tem 60 dias para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual, tirar as máquinas que apresentam riscos de acidentes de operação, dar condições de higiene aos sanitários da fábrica.

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