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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

14 agosto 2015

STF decide que Congresso deve julgar contas do governo


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira que contas anuais de presidentes da República precisam ser julgadas em sessão conjunta do Congresso Nacional - e não em sessões separadas de cada uma das Casas. A decisão contraria o que tem sido defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que argumentou ao Tribunal que as contas governamentais tradicionalmente seguiram rito separado.Com um requerimento de urgência, a Câmara aprovou na última semana as contas dos ex-presidentes Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006), deixando caminho aberto para analisar as contas do governo da presidente Dilma Rousseff – hoje em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

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