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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

09 setembro 2015

Senado aprova reforma política e cota eleitoral para mulheres

O Senado aprovou nesta terça-feira, de forma simbólica, a redação final da proposta de reforma política. O relator da reforma, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu pressa no envio do texto para a Câmara, acrescentando que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prometeu colocar a matéria logo em votação. Os deputados devem começar a analisar a proposta ainda hoje. Jucá admitiu que a Câmara deve fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. Para ele, a questão mais polêmica será a proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos. A reforma política do Senado ainda criou uma janela permanente para o troca-troca partidário. A proposta foi aprovada de forma simbólica. Pelo texto aprovado, o político poderá trocar de partido nos trinta dias que antecedem o prazo-limite para filiação partidária. Como atualmente o candidato precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer um ano antes do pleito, o político o mês imediatamente anterior a essa data para trocar de legenda. O texto aprovado no Senado proíbe as docações de empresas, permitindo que apenas pessoas físicas façam doações. As doações serão feitas até o limite do total dos rendimentos tributáveis auferidos no ano anterior, aos candidatos e aos partidos. Os partidos receberão ainda os recursos do Fundo Partidário e também farão repasse aos candidatos. Pelas novas regras, os partidos e coligações devem publicar na internet os valores recebidos até 72 horas depois das doações. Para valerem nas eleições municipais de outubro de 2016, as regras terão que ser aprovadas de forma defintiva por Câmara e Senado até o dia 2 de outubro deste ano.

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