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21 novembro 2015

Secretaria da Reforma do Judiciário será extinta no ajuste fiscal

A Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, entrou na lista das que podem ser extintas no embalo do ajuste fiscal, que fundiu pastas e pretende diminuir o tamanho da máquina de administração direta do governo. Outros órgãos de segundo escalão devem ser também riscados do mapa em breve. A hipótese, ainda não anunciada, já enfrenta resistência entre advogados e juristas, especialmente os que se envolveram com a criação do órgão, na gestão de Márcio Thomaz Bastos. Os ex-secretários Sergio Renault, Flávio Caetano (foto) e Pierpaolo Bottini dizem lamentar a medida, por entenderem que será "desperdiçado importante espaço de articulação do governo com o Judiciário". Entre as realizações da secretaria está a sugestão da lei que permite que atos civis como inventários e separações consensuais que não envolvem interesse de menor, por exemplo, sejam oficializadas em cartórios, desafogando o Judiciário. A ideia que circula no Ministério da Justiça é extinguir a secretaria, preservando a função, que ganharia outro status. (Mônica Bergamo)

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