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29 março 2016

Câmara aprova MP que paga passivos ao FGTS e ao BNDES


Em mais uma segunda-feira atípica com sessão plenária cheia, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 28, a Medida Provisória 702, que trata da liberação de crédito extraordinário originariamente de R$ 37,5 bilhões para os ministérios da Saúde, Trabalho e Cidades e remaneja recursos para pagar débitos da União com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).A MP foi editada no apagar das luzes em dezembro do ano passado para promover uma engenharia financeira que permitisse quitar quase a metade das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo era colocar em dia as dívidas de R$ 10,9 bilhões da União com o FGTS e R$ 15,1 bilhões com o BNDES. O total pago correspondeu a 47% do total de R$ 57 bilhões de dívidas reconhecidos pela própria equipe econômica.A dívida com o FGTS se refere à multa adicional de 10% paga pelas empresas quando demitem sem justa causa os funcionários. 

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