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15 março 2016

Governo anuncia novo ministro da Justiça

A Presidência da República anunciou nesta segunda-feira, por meio de nota, que o subprocurador geral da República, o carioca Eugênio José Guilherme de Aragão assumirá o cargo de ministro da Justiça. Ele ocupará o cargo que tinha sido entregue para Wellington César Lima e Silva há 11 dias.Wellilngton chegou a ser empossado no último dia 3, mas, na semana seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição. Ele teria 20 dias para tomar a decisão sobre deixar o MP, mas preferiu não assumir a pasta da Justiça.Eugênio Aragão, de 56 anos, entrou para o MP em 1987, antes da promulgação da Constituição, o que permite que ele assuma o cargo. Ele coordenou áreas como Direitos das Populações Indígenas, Defesa do Patrimônio e já foi dirigente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

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