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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

26 março 2016

Novo Código Civil prevê desconto em folha de até 50%

Mudanças no Código de Processo Civil deixam os responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia em estado de alerta. É que as novas medidas são mais rígidas e deverão modificar o cenário para quem está inadimplente.Por exemplo: quem deixar de pagar a pensão poderá ter o nome inscrito nos órgãos de restrição de crédito como Serasa e SPC. Caso o responsável tenha dívida retroativa, corre o risco de sofrer um desconto direto na folha de pagamento, podendo chegar a 50%, até a dívida ser quitada, dependendo da situação.Pior do que isso, agora, quem ficar três meses sem pagar a pensão poderá ser preso em regime fechado.Para a advogada especializada na área de direito da família, Hanna Vasconcellos, a alteração no regime de prisão semi-aberto para fechado não é bem-vinda, já que impede o devedor de trabalhar, ainda mais em momento de crise financeira e desemprego no país.“Desde 2015, a crise vem afetando o pagamento de pensões alimentícias, gerando um maior número de processos desse tipo.

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