Está tudo pronto para a vistoria anual dos 734 taxis cadastrados no banco de dados da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran). O trabalho de fiscalização da frota será iniciado nesta segunda-feira, dia 25, das 8 às 14 horas, no pátio da Settran, na Rua Jorge Amado, no bairro Lomanto, e prossegue até 29 de abril. A Prefeitura de Itabuna, através da Settran, disponibilizou uma tabela com dias específicos para vistoria, a partir do número do alvará do veículo. O não comparecimento do permissionário acarretará a abertura de processo de cassação do alvará, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa, por escrito ao departamento da Settran responsável. “A nossa intenção é regulamentar a categoria e garantir mais segurança para taxistas e passageiros, além de proporcionar a qualidade do serviço e o cumprimento da legislação”, explicou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Abraão Ribeiro. O permissionário titular deverá apresentar-se junto com o veículo registrado na categoria aluguel de acordo com a data estipulada na tabela, já publicada no Diário Oficial do Município, munido dos documentos pessoas do proprietário do veículo e do condutor como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, B, ou superior, contando o exercício de atividade remunerada no campo de observação, dentro do prazo de validade. Ainda, declaração de alvará ou o alvará do exercício do ano passado; duas fotos 3 x 4; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação Militar, se do sexo masculino, menor de 30 anos; Título Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e comprovante da última eleição; Comprovante de Residência, antecedentes criminais, Certidão Negativa de Débitos da Fazenda, dentre outros documentos constantes do Edital.
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