O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, aumentou a multa aplicada ao Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe) pelo descumprimento de uma liminar relacionada à greve da categoria. Com a decisão, a multa passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil, além de intimar o sindicato a manter 70% do total de professores em cada unidade de ensino. A ação foi movida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.A nova decisão foi tomada 30 dias após a realização da audiência de conciliação entre representantes do governo e dos professores, sem que houvesse um entendimento final sobre a causa. O presidente do TJRJ ainda destacou a necessidade de serem mantidos 70% dos servidores ativos.— Diante do exposto, e tendo em vista que a decisão liminar proferida por esta Presidência não vem sendo cumprida pelo Sindicato, embora não tenha sido suspensa, elevo a multa diária de R$50.000,00 para R$100.000,00 (cem mil reais), e determino a imediata intimação do Sindicato para manutenção do quantitativo mínimo equivalente a 70% do total de servidores para as atividades relacionadas ao serviço de educação, em cada unidade de ensino — afirmou o desembargador.
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