Projeto não aumenta carga tributária de bebidas, diz Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informou, por meio de nota, nesta quinta-feira, 16, que não haverá aumento do ICMS dos fabricantes de bebidas frias no Estado.De acordo com a secretaria, o projeto de lei 21.914/16, apenas estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido.Ainda segundo a secretaria, a medida repercute unicamente nas empresas contempladas e não traz nenhuma repercussão para segmentos que não usufruem desses benefícios.A secretaria explica que os incentivos foram criados para atrair investimentos à Bahia. Assim, esses incentivos, na prática, permitem que as empresas beneficiárias fiquem com parte do ICMS embutido nas vendas de mercadorias. Esses benefícios correspondem a um desconto de até 81% do ICMS devido.