O PSOL entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira para pedir que a corte declare inconstitucionais as mudanças propostas na reforma do sistema educacional brasileiro proposta pelo governo federal. O partido argumenta que o plano, se aprovado, acarretará a perda de qualidade do ensino, promoverá o aumento das diferenças sociais e o descompasso entre os alunos dos ensinos médio e fundamental. Um dos pontos criticados é o que retira a obrigatoriedade de o currículo escolar conter Artes e Educação Física. A peça afirma que a admissão de profissionais sem formação na área de educação ou pedagogia, como a reforma permite, afronta o "princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino público". A ação direta de constitucionalidade, assinada pelo presidente do PSOL, Raimundo Silva de Araújo, sustenta que a jornada de 7 horas de aula, imposta pela reforma, pode afastar das escolas alunos que se dividem entre trabalho e estudos.
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