STF corta 24% dos salários dos 20 mil servidores do TJ/RJ

Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) poderão perder 24% do valor sobre seus vencimentos base já a partir dos salários de setembro (pagos no último dia útil do mês). Barroso decidiu que os servidores não têm o direito de receber o percentual. O montante foi estabelecido em decisão do ex-presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, em 2010, que autorizou, via ato administrativo, o pagamento do percentual. Cerca de 20 mil pessoas — 14 mil ativos e 6 mil inativos — devem ser prejudicadas.Os servidores do Estado do Rio questionaram, durante anos, o reajuste concedido pelo ex-governador Moreira Franco, no fim da década de 1980. Franco concedeu reajustes a todos os servidores do Estado, exceto ao judiciário. Em 2010, após vitórias no STF, o TJ-RJ fez os cálculos e definiu que todos os 20 mil servidores teriam direito ao aumento a partir de dezembro daquele ano.