Venda de decisões judiciais ocorria há 5 anos, afirma PF

Mais uma fase da 'Operação Expresso 150', que investiga a negociação de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), ontem. Mais dois desembargadores e 11 advogados que não haviam sido citados na primeira fase da investida foram conduzidos coercitivamente até a Superintendência Regional do Ceará (SRCE) para prestarem esclarecimentos. As investigações mostram que há pelo menos cinco anos as decisões judiciais eram vendidas e há indicativos que o esquema exista até hoje. Três advogados e um desembargador aposentado que já haviam sido ouvidos, em junho, foram novamente interrogados. Ao todo já são cinco magistrados e 14 advogados suspeitos de integrar o esquema criminoso. Nesta fase, a Operação descobriu meios utilizados pelos operadores das negociações. Conforme o delegado Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR), Wellington Santiago, foram identificados três grupos de advogados que agiam ligados a cada um dos desembargadores que foram interrogados ontem. "O primeiro núcleo agiu com um desembargador, hoje aposentado, maculando o manejo de cerca de 300 candidatos do concurso da Polícia Militar do Ceará. No segundo e no terceiro núcleos havia forte participação de grupos de advogados que vinham atuando em plantões judiciais, especialmente no que se refere a pedidos de liberdade. Estas decisões serviam apenas para promover a liberação desses criminosos, considerando que boa parte dessas decisões eram reformadas quando submetidas à Camara respectiva". Conforme decisão expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado que teria negociado as sentenças para inclusão de candidatos nos quadros da PM seria Valdsen Alves Pereira. Durante as apurações foi descoberto que alguns dos 300 candidatos beneficiados pela sentença sequer prestaram o concurso. A PF revelou que cada interessado pagou R$ 5 mil aos advogados e parte destes valores foi repassada para o magistrado. Já os desembargadores da ativa Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda teriam maculado decisões judiciais da área criminal expedidas durante plantões, conforme a Polícia Federal. Na representação que encaminhou ao STJ, a PF pediu a prisão de todos os investigados na segunda fase da Operação, no entanto o ministro Herman Benjamin entendeu que eles deveriam ser apenas conduzidos coercitivamente. Além disto, foi solicitado também o afastamento dos magistrados, porém o ministro só irá decidir sobre isto após a análise do material apreendido.