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Rádio Itabunense

Programa Comando em Conexão

Programa Comando em Conexão
Apresentação: Marcos Soares

15 novembro 2016

Aposentado não tem prazo para aumentar benefício


O prazo para um aposentado pedir a revisão do benefício pode ser maior do que dez anos, segundo nova decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a chamada decadência.Na maioria das revisões, o segurado tem, no máximo, dez anos para solicitar o aumento da aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, se ele conseguir documentos da época que não foram apresentados quando a aposentadoria foi calculada, por exemplo, poderá pedir a revisão para aumentar o valor do benefício que começou a ser pago antes de 2006.A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, que é possível revisar uma aposentadoria antiga para incluir tempo de contribuição que não foi considerado no cálculo do primeiro benefício.

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