A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria-Geral da República para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado pela prática de abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, estão a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão, conforme elencado pela nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira. “Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, diz o texto. No texto, os advogados afirmam que o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza a vítima de abuso de autoridade a propor uma ação penal contra um juiz. O pedido foi protocolado na última quarta-feira. A defesa alega que Moro cometeu os abusos por ter autorizado a condução coercitiva do ex-presidente, “privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 horas”; pelos mandados de busca e apreensão expedidos contra ele; e pela interceptação de ligações telefônicas. O petista foi alvo da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em março deste ano. Desde então, a defesa do ex-presidente tem travado uma cruzada para afastar Moro do caso. Já pediu a suspeição dele e do desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região; protocolou na Organização das Nações Unidas (ONU) um documento que acusa o Moro de arbitrariedades e violação dos direitos humanos. 9Veja)
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