Prefeito baiano é multado por passar 128 cheques sem fundos

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta­ feira (1º), rejeitou as contas da Prefeitura de Gentio do Ouro (centro norte da Bahia), da responsabilidade de Ivonilton Vieira dos Santos, relativas ao exercício de 2015, em razão da emissão de 128 cheques sem fundos. O gestor foi multado em R$ 10 mil pelas irregularidades na gestão e deverá ressarcir à conta específica do FEP/Royalties, com seus recursos pessoais, a importância de R$ 2.050,00. A relatoria também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, vez que a emissão de cheques sem fundos é uma conduta recorrente da administração de Ivonilton dos Santos, conforme se observa em pareceres anteriores do TCM, não se constituindo em exceção a ser relevada, mas em regra que merece ser combatida. Cabe recurso da decisão.