TSE confirma indeferimento de registro de Sebastião Quintão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta segunda-feira - por quatro votos contrários e três favoráveis -, o recurso do prefeito eleito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB). Com a decisão, a cidade Vale do Aço, terá novas eleições para o cargo. Enquanto não é realizado novo pleito, quem assumirá a prefeitura será o novo presidente da Câmara Municipal da cidade.O nome vai ser escolhido no dia da posse, em janeiro de 2017. Quintão foi eleito com 68.810 votos, o que corresponde a 54% dos votos válidos. Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia indeferido o registro de candidatura de Sebastião Quintão. O impedimento ocorre devido às condenações por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, ocorridos na campanha de 2008. O juiz de primeira instância havia entendido que a inelegibilidade do peemedebista tinha validade de três anos, Já o TRE aplicou o entendimento de que a inelegibilidade, a partir da Lei da Ficha Limpa, produz efeitos por até oito anos. Mesmo entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).