O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve o aumento para R$ 20 mil do valor da multa por ônibus não climatizado na cidade e negou o recurso da Prefeitura do Rio na noite desta segunda-feira. O município não cumpriu a meta de refrigerar todos os quase quatro mil coletivos até dezembro do ano passado.De acordo com o desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJ, impugnação da decisão em 1ª instância só poderia ser aplicada em caso excepcional. “Diante da ausência de risco iminente de dano, já que a execução da multa terá de aguardar o trânsito em julgado da decisão que a fixou, indefere-se o efeito suspensivo”, destacou o magistrado.Procurada pelo DIA, a prefeitura afirmou que não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça. Com isso, a Procuradoria-Geral do Município disse que só vai se pronunciar após tomar ciência do teor da decisão.
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