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24 agosto 2017

Votação sobre reforma política será fatiada


A votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma política foi adiada pela terceira vez por causa da falta de consenso sobre os principais pontos do texto: a modificação no sistema eleitoral e a criação de um fundo abastecido com verbas públicas para as campanhas. Para facilitar sua aprovação, esses temas serão votados separadamente.Além de fatiar a votação, os deputados também retiraram trechos do relatório da comissão especial. Eles derrubaram, por exemplo, o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.Os parlamentares também excluíram da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido.

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