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01 setembro 2017

Justiça suspende decreto da prefeitura de Porto Alegre que pôs fim à segunda passagem gratuita


A polêmica em torno da tarifa dos ônibus de Porto Alegre, que nos últimos anos tem suscitado debates acirrados, ganhou mais um ingrediente nesta quinta-feira: o juiz Jose Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o decreto municipal que pôs fim à segunda passagem gratuita. Ao barrar o ato da prefeitura, que passou a valer no domingo, a Justiça impediu a única extinção de gratuidade proposta por Nelson Marchezan que não necessita de apreciação do Legislativo.A ação que deu origem à liminar foi protocolada pelas bancadas de oposição na Câmara Municipal — PSOL e PT —, além do vereador Márcio Bins Ely (PDT) e do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL). A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que a cobrança da segunda viagem só deixará de ser feita após notificação judicial e readequação do sistema dos coletivos, que pode levar 48 horas.

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