União perde disputa bilionária sobre Fundef

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A decisão que considerou incorreta a fórmula de cálculo usada pela União, por 5 votos a 2, foi tomada no julgamento de ações de autoria da Bahia, de Sergipe, do Rio Grande do Norte e de Amazonas.Segundo estimativa do governo federal, a tese que prevaleceu pode implicar perdas de até R$ 50 bilhões para os cofres públicos federais, se considerados todos os Estados. Os ministros vincularam os repasses que precisam ser feitos pela União aos Estados ao uso na Educação.A metodologia do cálculo do repasse da União aos Estados, prevista na Constituição e na lei que criou o Fundef, provocou interpretações diferentes