CMN autoriza crédito de até R$ 2,9 bi a Estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta quinta-feira, 19, em reunião ordinária, os procedimentos para a contratação de operações de crédito por Estados e municípios no Regime de Recuperação Fiscal.Os entes federativos e cidades foram autorizados a contratar até R$ 2,9 bilhões em crédito. De acordo com o Tesouro, faltam ainda duas portarias, a serem publicadas na próxima semana, para que o Rio possa pegar o empréstimo no âmbito do regime. O Estado foi o único ente público a firmar o acordo. "O impacto de R$ 2,9 bilhões não representa risco para cumprimento da meta fiscal de Estados e municípios", afirmou a chefe da assessoria especial do Tesouro, Viviane Varga.A conta de Estados e municípios sofrerá impacto a depender do montante que será efetivamente emprestado, explicou ela. Viviane afirmou que a resolução do CMN estabelece ainda os procedimentos para a recuperação fiscal dos estados e municípios. "A resolução (do CMN) define procedimentos para as instituições instruírem."