Ministro Luiz Fux arquiva denúncia contra Moreira Franco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como 'farra das passagens' aéreas.O arquivamento foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal pelo crime de peculato e foi encaminhada ao STF após a posse de Moreira Franco como ministro no início do ano.Como a pena máxima para o crime de peculato é de 12 anos, a prescrição ocorreria em 16 anos após o ato supostamente criminoso, mas esse prazo cai pela metade (8), porque Moreira Franco tem mais de 70 anos. E o prazo já se esgotou, considerando que os fatos trazidos na denúncia se referem aos anos de 2007 e 2008.