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25 outubro 2017

Portaria do trabalho escravo é suspensa por Rosa Weber

A repercussão negativa da portaria que modificou as especificações sobre o enquadramento das situações de trabalho escravo e o pedido do partido Rede Sustentabilidade fez a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspender a portaria com as mudanças publicadas no começo deste mês de outubro.O partido Rede Sustentabilidade argumentou em seu pedido, que houve desvio de poder na edição da medida referente às praticas de trabalho escravo. A decisão foi data nesta terça-feira (24) e a liminar concedida por Rosa Weber tem efeito até que ocorra o julgamento do mérito da ação no plenário do tribunal.A decisão da ministra foi baseada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), aberta pelo partido na última semana, sendo esse o terceiro pedido de suspenção da Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho .

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