O projeto que permite a demissão de servidores públicos estáveis por mau desempenho de suas funções foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator Lasier Martins (PSD-RS) ao projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).De acordo com o texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser analisado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta fatores como a produtividade e a qualidade do serviço, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.Para o relator, Lasier Martins (PSD-RS), os critérios das avaliações serão fáceis e há tempo para o servidor melhorar seu desempenho. "Aqueles funcionários estáveis que obtiverem notas dez, nove, oito, sete, seis ou cinco não devem se preocupar.
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