Quem recebeu uma bolada em atrasados após vencer o INSS na Justiça pode ter direito à revisão dos valores.Isso porque a grana que o segurado ganhou pelo tempo em que aguardou a concessão ou a revisão do benefício pode ter sido menor do que a que ele tinha direito.Uma mudança na Constituição em 2009 permitiu que a correção dos atrasados do INSS fosse pela TR (Taxa Referencial), usada no reajuste da poupança.Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa correção é inconstitucional e confirmou, no mês passado, que os valores devem ser atualizados pela inflação medida pelo IPCA-E (índice de preço especial), do IBGE.A decisão do Supremo beneficia mais diretamente quem está com ação em andamento.No entanto, quem já recebeu os atrasados corrigidos pela TR poderá tentar ter de volta o que perdeu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário