A discussão sobre o fim do foro privilegiado a autoridades será retomada em duas frentes nesta semana, em Brasília. Na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado, que mantém a prerrogativa apenas para os chefes dos três poderes, voltará a ser debatida após seis meses parada. No Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado o julgamento de uma ação penal que poderá alterar o entendimento sobre o tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário