Após denúncias, mais de 50 escolas particulares foram fiscalizadas e 11 multadas pelo Procon-PE por descumprirem Nota Técnica solicitando itens que foram proibidos pelo órgão de defesa do consumidor aos pais de alunos e responsáveis. As multas variam de R$ 1.050 a R$ 7.6 milhões, dependendo do porte da instituição de ensino.Entre as proibições está a cobrança da resma de papel. Segundo o Procon-PE, estudos técnicos mostram que esse tipo de produto deve estar contemplado no custo da prestação do serviço da unidade educacional. Ainda de acordo com o órgão, a entrega do material escolar pode ser feita de forma fracionada, dependendo da utilização em sala de aula, e não somente no começo do ano letivo, de uma única vez.Na última segunda-feira (22), representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Procon-PE e o Sindicato de Instituições de Ensino de Pernambuco (Sinepe), se reuniram e irão reforçar o calendário de fiscalizações.
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