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13 janeiro 2018

Justiça manda INSS contar auxílio na aposentadoria


Trabalhadores que receberam durante algum tempo benefícios por incapacidade podem usar esses períodos na carência para a aposentadoria por idade do INSS, segundo decisão provisória da Justiça Federal em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.Essa possibilidade só é válida se o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez foi pago entre dois períodos de contribuição ao INSS.A determinação judicial deve ser cumprida por todas as agências da Previdência Social no país.Hoje, só os segurados da região Sul têm o direito de incluir auxílio-doença e aposentadoria por invalidez na contagem da carência da aposentadoria.

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