Procuradoria pede para que STJ anule decisão que cassou juri

O subprocurador-Geral da República Marcelo Muscogliati defendeu, em parecer ao Superior Tribunal de Justiça, que seja cassado o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o juri popular que condenou 74 policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, após uma rebelião, em 1992. O parecer foi enviado à Corte no âmbito de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a decisão.A Justiça apreciou, em 2016, recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. O recurso foi analisado por três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa. “Merece exame mais acurado, então, a alegação acusatória de que os réus tinham a intenção de praticar um massacre, mormente diante da necessidade inegável de restabelecer a ordem no local”, escreveu em seu voto.