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08 fevereiro 2018

Juízes tentam adiar julgamento de auxílio-moradia


Após indicações de que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocaria a discussão sobre o auxílio-moradia dos magistrados no plenário da Corte, em março, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolaram um pedido para tentar atrasar a apreciação do Tema. Eles alegaram que a defesa ainda não está pronta e que precisam de mais tempo para construir suas alegações finais. O auxílio-moradia é um benefício pago mensalmente a todos os magistrados do país e tem valor entre R$ 4 mil e R$ 5 mil por mês, sem descontos.A Ajufe quer mostrar para o Supremo que o pagamento do auxílio-moradia é direito adquirido, especialmente por causa da liminar do ministro Luiz Fux que autorizou o benefício à categoria, em 2014, alegando ser verba de caráter indenizatório previsto pela Lei Orgânica da Magistratura (LOM). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, editou resolução sobre o tema. Desde então, o valor gasto com auxílio-moradia dos juízes anualmente ultrapassa os R$ 800 milhões.

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