A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na tarde desta terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que poderá beneficiar milhares de presas em todo o país. De acordo com a solicitação, da Defensoria Pública da União e de membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, sediado em São Paulo, grávidas, mães de recém-nascidos ou de crianças com até 12 anos incompletos sob sua responsabilidade, ainda não condenadas, poderão ter a prisão preventiva substituída por domiciliar.
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