A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo, nesta terça-feira (20), que beneficia mulheres presas em todo o país. Por 4 votos contra 1, os ministros determinaram que gestantes e mulheres que tenham filhos de até 12 anos sejam transferidas para prisão domiciliar. Elas estarão sujeitas a medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica. A medida vale apenas em casos de detenção provisória. Portanto,não se aplica em condenações.
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