Barroso cassa 13,23% aos servidores do STJ

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 24271 e cassou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implementou o porcentual de reajuste de 13,23% incidente sobre a remuneração de seus servidores. O relator determinou ainda que outra  decisão seja proferida pelo STJ com observância à Súmula Vinculante (SV) 37,segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.As informações foram divulgadas no site do Supremo.