O INSS está revisando aposentadorias que tiveram a desaposentação e, além de reduzir a renda mensal, está cobrando a devolução dos valores recebidos antecipadamente por meio de decisão provisória, informou o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).O órgão passou a fazer os descontos –limitados a 30% do benefício– na renda mensal desses segurados após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular essas ações, também conhecidas com troca de aposentadoria, em outubro de 2016.Na semana passada, porém, a divulgação de parte dos votos da última etapa do julgamento, com os chamados embargos de declaração, indicou que o INSS não deve cobrar valores recebidos de boa-fé pelos aposentados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário