O juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira, a prisão preventiva de 137 dos 159 presos na operação policial de combate à milícia realizada no início deste mês. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. No pedido, o MP-RJ dizia que, não havia, até aquele momento, provas efetivas que permitissem o oferecimento de denúncia contra os presos."Entretanto, considerando que o Ministério Público, na condição de dominus litis, é quem vai delimitar o tema decidendum, ou seja, o fato a ser imputado a quem violou o respectivo tipo penal, não resta ao Poder Judiciário outra alternativa a não ser verificar se os fatos imputados, bem como os indigitados autores, estão perfeitamente individualizados, de acordo com as informações constantes da investigação policial", escreveu o juiz na decisão.
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