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21 abril 2018

Nova decisão permite funcionamento do comércio no feriado


Uma nova decisão judicial contrariou a liminar que proibia lojas de funcionarem com força de trabalho neste feriado do 21 de abril. Uma medida cautelar que tinha sido impetrada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) na quinta-feira (19) foi aceita pela 22ª Vara de Justiça do Trabalho.Segundo o presidente da entidade, Paulo Motta, as lojas podem funcionar seguindo o estabelecido na última convenção coletiva em vigor. "O trabalhador tem que ter uma bonificação pelo dia trabalhado de $42,35 mais o vale refeição. Mas o funcionário não é obrigado a trabalhar", explicou. A decisão também autoriza o funcionamento do comércio aos domingos.A regra vale até aprovação de nova convenção coletiva.Em contato com a reportagem do CORREIO, o advogado que representa o Sindicato dos Comerciários, André Sturaro, explicou que até às 23h desta sexta (20) não havia sido notificado pela Justiça. Portanto, é como se a decisão não tivesse efeitos práticos.

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