Estados pressionam União por repasse de R$ 14 bilhões

Com rombos cada vez maiores em suas contas, os Estados pressionam a União por um repasse de cerca de R$ 14 bilhões dos programas de refinanciamento de dívidas, os Refis. O argumento é que, dentro desses programas, há o pagamento de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que têm de ser divididos com Estados e municípios. Quem está à frente dessa empreitada é o governo de Minas Gerais, um dos Estados em pior situaçãofinanceira. O governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), já enviou uma notificação extrajudicial ao governo federal solicitando a regularização desses repasses, que seriam incorporados ao Fundo deParticipação dos Estados (FPE) – um dos principais instrumentos de transferência de recursos da União para as administrações estaduais.“Quando há um parcelamento de tributos, os valores recolhidos ficam num código geral, que não é apropriado para o cálculo do FPE.