O território quilombola Lagoa Santa teve decreto de interesse social publicado nessa quarta-feira (9), no Diário Oficial da União. O ato beneficia 39 famílias quilombolas que vivem no território de 652 hectares, situado entre os municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, no território de identidade do Baixo Sul. O documento foi assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, e autoriza o Incra na Bahia a iniciar as avaliações dos imóveis rurais inseridos no território e a ajuizar ações de desapropriação, com a finalidade de promover a titulação coletiva do território. No caso do Lagoa Santa, há apenas um imóvel rural em que o proprietário será indenizado, além de posseiros. Com o decreto de interesse social publicado, o processo de regularização fundiária do Lagoa Santa entra em sua última etapa. Esse território teve o seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em outubro de 2014, que é um documento complexo e composto por peças técnicas e relatório antropológico. Já a Portaria de Reconhecimento que consolida o território e dá legitimidade ao relatório foi publicado em fevereiro de 2016. Com o Lagoa Santa, o Incra na Bahia totaliza 13 territórios quilombolas com decretos de interesse social publicados, que beneficiam 1,7 mil famílias remanescentes de quilombo no estado. São os seguintes territórios: Agreste, Lagoa do Peixe, Jatobá, Pau D’arco Parateca, Salamina, Dandá, Nova Batalhinha, Velame, Tijuaçu, Mata do Sapé, Sambaíba e Olhos D’água do Basílio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário