A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta terçafeira, 22, a anulação dos julgamentos do massacre do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos após uma rebelião em outubro de 1992. Com isso, os 74 policiais militares condenados devem ser submetidos a novo júri popular, ainda sem data. A sessão aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedir, em abril, que o órgão especial do TJ- SP voltasse a analisar os embargos de declaração do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) - recurso previsto quando a parte entende que há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão. Mais uma vez, por três votos a zero, os desembargadores negaram o recurso da promotoria.Para anular os julgamentos do Carandiru, realizados entre 2013 e 2014, os desembargadores argumentam que o MP-SP não conseguiu individualizar a conduta dos réus.
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