A Prefeitura de Itabuna decidiu implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico por decreto. A “canetada” não pegou bem na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), afirma que a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico via decreto fere a Lei Orgânica de Itabuna, porque exclui o Poder Legislativo do processo. Ontem, durante sessão especial proposta pelo vereador Júnior Brandão (PT), os edis questionaram a constitucionalidade do plano. Conforme a assessoria da Câmara, o plano criado ainda no governo Claudevane Leite seria fruto de um plágio. No entanto, o presidente da Emasa, Jáder Guedes, argumentou que a peça é “aproveitável e identifica quase 100% das necessidades de Itabuna”. Discordando, a professora de Direito da FTC, Lisdeile Nobre, frisou que o plano deve considerar peculiaridades como a bacia hidrográfica. Brandão quer ouvir os argumentos da Procuradoria-Geral do Município sobre a vigência do plano de saneamento via decreto. O petista também aproveitou para cobrar a política municipal de saneamento básico para Itabuna. Na sessão, alunos da FTC entregaram diagnóstico ao presidente da Câmara apontando problemas de esgotamento sanitário no município. A sessão contou com a presença do diretor de Projetos da Sedur, Geraldo Briglia, e do presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Flávio Leopoldino. O conselheiro salientou que a entidade deve ser encarada pelo Governo itabunense como “apoiadora das políticas de saneamento básico e não como confrontadora”.
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