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29 junho 2018

Mudança em regra do TCU impede leilão


O governo não poderá mais fazer, neste ano, o leilão do óleo excedente do pré-sal, que poderia render até R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Sem a licitação, prevista para ocorrer no dia 29 de novembro, a Petrobrás também deixará de receber o pagamento pela revisão dos termos do contrato que trata dessas áreas, chamado de cessão onerosa.O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões ao governo. Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. Em razão disso, a Petrobrás alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

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