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Apresentação: Marcos Soares

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12 julho 2018

Comissão aprova brecha para liberar indicações políticas


A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira parecer que volta a permitir indicações políticas para diretoria ou conselho de administração de estatais. O veto começou em 2016, ano em que foi aprovada a Lei das Estatais, proibindo indicações para esses cargos de pessoas que tenham atuado nos três anos anteriores em partidos políticos ou em trabalho vinculado a campanhas eleitorais. A medida foi incluída no texto da Lei Geral das Agências Reguladoras. O texto pode ir direto para o Senado, a menos que haja recurso para apreciação pelo plenário da Câmara. O PT já anunciou que encaminhará um pedido para que isso seja feito. O objetivo da Lei Geral das Agências Reguladoras é garantir autonomia às autarquias, dar mais transparência à regulação e estabelecer medidas para evitar interferência no trabalho dos órgãos reguladores.

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