MP pede que TRE indefira candidaturas em Minas

Candidatos e candidatas de Avante, PCB e Psol em Minas correm o risco de não poder concorrer nestas eleições. Isso porque o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Belo Horizonte pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), nesta terça-feira, o indeferimento dos pedidos de registro apresentados pelos partidos. O MPE aponta descumprimento da cota para mulheres prevista na Lei Eleitoral.De acordo com o parágrafo 3º, da Lei 9.504/97, “do número de vagas resultante das regras previstas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.”Em nota, o MPE cita que, caso o quadro não seja regularizado, “os respectivos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) devem ser indeferidos, o que irá impactar em todos os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelo partido e pela coligação”.