Bolsonaro vai ao STF contra lockdown nos Estados

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim de medidas de restrição que ele considera lockdown e do toque de recolher impostos por Estados para tentar conter o avanço da pandemia de covid-19. Segundo ele, as medidas estão em "descompasso com a Constituição", por ferirem direitos fundamentais dos cidadãos como a liberdade de ir e vir e os direitos ao trabalho e à subsistência. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Bolsonaro na Justiça, disse não questionar a decisão da Corte que, no ano passado, reconheceu a competência concorrente entre União, Estados e municípios para enfrentar o coronavírus (ou seja, as três esferas têm o poder de baixar medidas para lidar com a pandemia). Porém, alega que os governadores não demonstraram que o lockdown e o toque de recolher são ações que respeitam o princípio da proporcionalidade. "A iniciativa defende que a necessária proteção à saúde deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas.