Encerra-se nesta sexta-feira (21) o prazo para que empresas com dívidas ativas com a União, de valor inferior a R$ 45 milhões, aproveitem as condições especiais de regularização de débitos.
A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa permite o parcelamento das dívidas em até 114 vezes, oferecendo maior flexibilidade financeira para os empresários. As adesões devem ser feitas exclusivamente pelo portal REGULARIZE, onde os contribuintes podem simular diferentes modalidades de pagamento e optar pela mais adequada.
Desde 2019, os editais de transação tributária têm possibilitado que empresas regularizem suas pendências em condições diferenciadas. Segundo a PGFN, essas medidas contribuem para a manutenção das empresas e dos empregos, além de estimular a economia e reforçar o financiamento de políticas públicas.
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