O governo Lula (PT) sancionou uma lei que obriga o uso da monitoração eletrônica a agressores que estejam cumprindo medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 25.
A Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha, surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O texto também prevê o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.
A medida já vinha sendo adotada no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul e agora passa a valer em todo o país.
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