Em depoimento à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 21, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior descreveu como começou a desconfiar as intenções do ex-presidente Jair Bolsonaro ao discutir medidas de exceção no final do mandato do chefe do Executivo à frente do Palácio do Planalto.
Naquela época, entre as hipóteses sob a mesa estava a utilização de um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO) para fazer frente a uma pretensa “crise institucional”.
De acordo com o brigadeiro, enquanto parte dos militares interpretava a necessidade de uma GLO para, por exemplo, debelar protestos de caminhoneiros que bloqueavam estradas pelo país, Bolsonaro dava sinais de que pretendia algo maior – a contestação do legítimo resultado das urnas, por exemplo.
“Durante as discussões nós começamos a imaginar que os objetivos políticos de uma medida de exceção não eram para garantir a paz social até o dia 1º de janeiro”. Segundo ele, foi dentro deste contexto que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, ameaçou prender o ex-chefe do Executivo se medidas ilegais fossem tomadas.
Diante dos ministros da Primeira Turma do STF, Baptista Junior disse ainda que a decretação de medidas como as ventiladas pelo então presidente só não ocorreram por causa da “não participação unânime das Forças Armadas”.
“Após o dia 31, com os caminhoneiros, as mobilizações, o nosso medo era de ser necessária uma GLO. Essa era a GLO com a qual os comandantes trabalhavam. O presidente estava frustrado com o resultado, parecia deprimido com uma erisipela, e esse assunto de GLO começou a ser abordado nessas outras reuniões. (…) Em determinado ponto, penso que a partir do dia 11, eu comecei pessoalmente a pensar que aquela GLO que nós estávamos abordando não era o que eu estava acostumado a ver as Forças Armadas a cumprirem e nós começamos a ficar desconfortáveis”, explicou.
Os sinais de que não se discutia uma eventual medida constitucional, explicou, foram ficando mais explícitos. “A GLO que estávamos trabalhando era para o caso de uma convulsão social no Brasil. Nós não estávamos trabalhando por qualquer objetivo que não esse. Falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º o senhor não será presidente”, continuou.
Para a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente da República contava com diferentes núcleos para impor uma virada de mesa no país. Havia os responsáveis pelo gerenciamento de ações, como o planejamento do atentado contra autoridades e o bloqueio de vias no dia do segundo turno; o núcleo operacional, que colocaria em prática ordens de sublevação; o grupo de desinformação, que espalharia teorias conspiratórias para gerar suspeitas e instabilidade na opinião pública, e um quinto núcleo, formado por um influenciador que atuava para descredibilizar autoridades militares que resistiam à pressão golpista.
Bolsonaro foi informado de que não foi encontrada fraude nas eleições
No mesmo depoimento no STF, Baptista ainda relatou que conversou com Bolsonaro sobre a lisura do processo eleitoral que levou Lula ao poder e disse que o próprio presidente era informado pelo então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira que não havia sido descoberto nada que colocasse o resultado das urnas eletrônicas em xeque.
Tempos depois, disse ter mencionado “com mais ênfase” que estava convicto de que as eleições haviam sido limpas, embora o entorno do mandatário continuasse a apresentar teses sobre fraudes. “Teorias de deficiência de programação [de urnas eletrônicas] foram levadas, e todas foram rechaçadas pela equipe de fiscalização”, afirmou.
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