IPVA na Bahia: Isenção para veículos com mais de 15 anos permanece

 

Por Hieros Vasconcelos

A cada início de ano, o mecânico José Carlos dos Santos, de 54 anos, já sabe que vai ter dor de cabeça: além das contas de sempre, precisa reservar um valor considerável para pagar o IPVA do seu carro, um modelo 2013 que ainda o leva ao trabalho e ao interior para visitar a mãe. “Já são mais de dez anos rodando com ele, mas ainda está bom. Só que o imposto pesa. Se a Bahia tivesse a mesma regra de outros estados, eu estaria isento”, reclama.

A queixa de José Carlos é comum entre milhares de baianos que têm veículos com mais de uma década de uso, mas continuam sendo obrigados a arcar com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), diferente do que já ocorre em lugares como Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás  onde carros com dez anos ou mais já não pagam o tributo.

O IPVA é um imposto estadual obrigatório, cobrado anualmente dos proprietários de veículos, cuja arrecadação é dividida entre o estado e os municípios. Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) informou à Tribuna da Bahia, por meio da Assessoria de Comunicação, que não há previsão de mudanças nas regras atuais: continuam isentos apenas os veículos com mais de 15 anos de fabricação e os 100% elétricos cujo valor não ultrapasse R$ 300 mil. Segundo o órgão, “cada estado tem autonomia para isentar ou conceder outros benefícios, como descontos maiores incidindo no IPVA. Na Bahia, o prazo continua o mesmo, sem indicativo de alteração até o momento”.

Apesar disso, a comparação com outras unidades da federação vêm alimentando o debate. Estados como Amapá, Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás já concedem isenção do IPVA para carros a partir de dez anos de uso. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, a idade mínima para isenção é de 20 anos. Já em Santa Catarina, só estão isentos veículos com 30 anos de fabricação. A justificativa de muitos desses governos para ampliar o benefício inclui o reconhecimento das dificuldades financeiras dos proprietários e a tentativa de reduzir a inadimplência.

Na Bahia, a inadimplência com o IPVA é expressiva. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em dezembro de 2023, cerca de 317.133 veículos estavam com o imposto atrasado, o que representa 19,3% da frota tributável do estado. O número ajuda a explicar a insatisfação de muitos motoristas que, mesmo mantendo veículos mais antigos em circulação de forma segura, ainda precisam arcar com o imposto anualmente.

 Em contrapartida, o governo estadual arrecadou R$ 1,36 bilhão com o IPVA em 2024 até o mês de junho, um crescimento de 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses recursos são destinados a investimentos em infraestrutura viária, mobilidade urbana, segurança pública e outros serviços essenciais.

A manicure Silvia Matos,  de 40 anos, também defende a ampliação do benefício. “Meu carro é de 2012, bem cuidado, revisado. Não é justo eu continuar pagando imposto, enquanto em outros lugares já há essa consideração pelo tempo de uso do veículo. Isso faz diferença no orçamento”, afirma. Segundo dados de mercado, aproximadamente 25% da frota baiana tem entre 11 e 20 anos de fabricação — ou seja, um quarto dos veículos circulando no estado poderia ser beneficiado diretamente, caso a Bahia adotasse critérios mais flexíveis para isenção.

Enquanto o debate não avança, motoristas seguem contando os centavos para manter seus veículos regularizados. Para eles, a questão é uma só: o IPVA, que começou com a proposta de ajudar a financiar melhorias na malha viária e segurança no trânsito, tornou-se mais um peso no bolso dos condutores de baixa renda, especialmente em tempos de orçamento apertado.